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Fabrício Nunes

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Fabrício Nunes

Artigo · há 12 anos

Alimentos à luz do Código Civil brasileiro e da Constituição Federal bem como seus impactos na lei processual vigente

RESUMO O trabalho científico tem o objetivo de analisar o instituto dos Alimentos a luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do Código Civil Brasileiro de 2002. Será tratado no...

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Artigo · há 12 anos

O princípio da responsabilidade na eficácia do direito fundamental ao meio ambiente jurídico para a sustentabilidade

Carla Alves Santanna1 Fabrício Nunes Duarte2 Michele da Silva Saffons3 Joslaine Santos4 Resumo Este artigo analisa a luz do princípio da responsabilidade no cumprimento da norma constitucional, no...

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 11 anos

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Como tramita o impeachment ? Um dos máximos escroques da corrupção no país, Eduardo Cunha, anunciou que deferiu a tramitação de um dos pedidos de impeachment de Dilma. A lei 1.079 /50 (que...

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