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Artigo · há 8 anos

Alimentos à luz do Código Civil brasileiro e da Constituição Federal bem como seus impactos na lei processual vigente

RESUMO O trabalho científico tem o objetivo de analisar o instituto dos Alimentos a luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do Código Civil Brasileiro de 2002. Será tratado no...

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Artigo · há 8 anos

O princípio da responsabilidade na eficácia do direito fundamental ao meio ambiente jurídico para a sustentabilidade

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 7 anos

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